Questão FC156991
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil. Sit
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão apresentada, é fundamental compreender o papel do perito judicial dentro do processo civil. O perito é considerado um auxiliar da Justiça, conforme estabelece o artigo 149 do CPC. Isso implica que, assim como os juízes, os peritos estão sujeitos a regras de impedimento e suspeição (art. 148, II). No caso descrito, a situação na qual o perito é sócio da parte autora revela um impedimento absoluto, previsto no artigo 144, inciso V, do CPC, que impede a atuação do perito no processo. O calculista, ao identificar essa irregularidade, não somente deve preparar sua manifestação sobre o laudo, mas também tem a obrigação de informar o procurador sobre o impedimento. Essa comunicação é vital para garantir a integridade do processo, permitindo que as partes tomem as providências necessárias, como a arguição deste impedimento, conforme disposto no artigo 465, § 1º, I. Sendo assim, a assertiva torna-se correta, pois condensa princípios essenciais que asseguram a imparcialidade e a lisura nos julgamentos judiciais.
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