Questão FC156993
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qua
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é ERRADO porque a presença de uma instituição de ensino, onde o juiz desempenha suas atividades profissionais, no processo em questão acarreta um impedimento para o magistrado. De acordo com o artigo 144, inciso VII, do Código de Processo Civil, o juiz fica impossibilitado de atuar em casos onde há uma relação de emprego ou de prestação de serviços com uma das partes, neste caso a instituição de ensino. Isso se deve ao princípio da imparcialidade, que visa garantir que o juiz tome decisões isentas, sem qualquer viés ou influência que possa surgir de sua ligação com a parte litigante. A atuação do juiz em tais circunstâncias poderia comprometer a credibilidade do sistema judicial, pois levantaria questionamentos sobre a isenção de suas decisões. Portanto, a vedações estabelecidas pelo CPC são essenciais para a manutenção da integridade do processo e a salvaguarda da justiça.
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