Questão FC156995
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Se,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se, ao examinar processo judicial que lhe foi distribuído, o magistrado verificar que é amigo íntimo do autor da demanda, deverá declarar-se impedido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está incorreta, pois confunde os conceitos de impedimento e suspeição do juiz no âmbito do processo civil. O Art. 144 do Código de Processo Civil (CPC) define as situações que configuram o impedimento, que são mais severas e exigem a declaração do juiz, como por exemplo ser ele próprio parte no processo.
Por sua vez, a amizade íntima, conforme o Art. 145, se enquadra nas causas de suspeição. Nesse contexto, a suspeição indica que o juiz pode ter um viés que comprometa sua imparcialidade, mas não impede automaticamente sua atuação. O magistrado, ao perceber a relação de amizade, deve avaliar se essa relação realmente afetará sua capacidade de julgar de forma justa. Caso contrário, ele pode continuar no processo, devendo apenas assegurar que sua decisão será imparcial e baseada nos fatos e na legislação.
Assim, apenas a suspeição exige que o juiz se declare para que as partes possam, se necessário, levantar questionamentos sobre a sua imparcialidade.
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