Questão FC156996
No que se refere à atuação como assistente técnico judicial, julgue o item a seguir. É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É motivo de suspeição do perito o fato de ser ele herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta devido ao entendimento das distinções entre as categorias de suspeição e impedimento do perito judicial. O artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) enumera as situações em que um juiz pode ser considerado impedido, incluindo o caso em que ele é herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes. Essa é uma consideração objetiva que exclui a possibilidade de atuação do perito, baseado em pressunções absolutas de parcialidade, conforme interpretam renomados doutrinadores como Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Nery. Em contrapartida, as situações de suspeição possuem um caráter mais subjetivo, permitindo que a parte interessada apresente provas em contrario para questionar a imparcialidade do perito. Como resultado, a afirmação inicial falha em reconhecer a precisão dos conceitos, sendo, portanto, um motivo errado para a análise da atuação do perito no processo judicial.
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