Questão FC156997
No que se refere à atuação como assistente técnico judicial, julgue o item a seguir. Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Nomeado, o auxiliar do juiz — perito ou órgão — deverá empregar toda diligência para, no prazo que lhe for assinado, cumprir seu trabalho, podendo, entretanto, no prazo legal de 30 dias da intimação, escusar-se do encargo alegando justo motivo, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está incorreta por diversos motivos que precisam ser analisados minuciosamente. Em primeiro lugar, é essencial compreender que o prazo estabelecido para o perito se escusar de sua nomeação não é de 30 dias, mas sim de 15 dias, conforme estabelece o artigo 157 do Código de Processo Civil (CPC). A inobservância desse prazo implica na renúncia ao direito de alegar a escusa, ou seja, se o perito demorar-se além desse período sem justificar sua ausência, não poderá mais alegar motivo legítimo para se eximir da tarefa. Além disso, o dispositivo legal enfatiza que o perito deve atuar com a devida diligência durante o cumprimento de sua função e que sua escusa deve ser, obrigatoriamente, motivada por causa justa. Portanto, a afirmação sobre o prazo de 30 dias está tecnicamente equivocada e ignora o princípio de celeridade processual, que visa a eficiência no andamento dos processos. É vital que em provas de concurso, os candidatos se atentem a esses prazos de forma precisa, visto que erros dessa natureza são comuns e podem resultar em gabaritos equivocados.
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