Questão FC156998
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir. Caso seja insuficiente a quantidade de conciliadores e media
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e encontra respaldo na legislação nacional, especificamente no Código de Processo Civil, promulgado pela Lei nº 13.105/2015. Conforme o art. 167, § 6º, está prevista a possibilidade de os tribunais estabelecêem seu próprio quadro de conciliadores e mediadores. Essa normatização visa suprir eventuais carências na oferta desses profissionais, o que é crucial para a promoção da conciliação e mediação como métodos eficazes de resolução de conflitos no sistema judicial. A escolha dos novos integrantes desse quadro se dará através de concurso público de provas e títulos, garantindo que a seleção seja justa e que os profissionais possuam a qualificação necessária para desempenhar tal função. Assim, o papel dos conciliadores e mediadores é reconhecido e valorizado, proporcionando um ambiente mais eficiente e acessível na resolução de litígios. Portanto, a questão reafirma um importante aspecto da atuação dos auxiliares da justiça, garantindo a adequação e a qualidade no acesso à justiça.
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