Questão FC157003
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está correto. No contexto do processo civil, é fundamental que a parte interessada possa alegar o impedimento ou a suspeição do membro do Ministério Público na sua primeira oportunidade de manifestação nos autos. Essa exigência está respaldada pelo artigo 148 do Código de Processo Civil (CPC), que estende os motivos de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes aos membros do MP. Os aspectos que caracterizam o impedimento tendem a ser mais objetivos, enquanto a suspeição envolve elementos mais subjetivos, como relação pessoal. Ao regulamentar a arguição desses óbices, o CPC garante que a parte deve proceder com a alegação em petição fundamentada, evitando assim arguições tardias que poderiam comprometer a lisura do processo. Este cuidado não se aplica, porém, às nulidades que o juiz deve reconhecer de ofício, evidenciando a importância da diligência processual para o funcionamento adequado da justiça. Ao formalizar suas alegações, a parte assegura a imparcialidade, um princípio basilar do nosso sistema judicial, garantindo que o processo se desenvolva de maneira justa e equitativa, sem surpresas desagradáveis que possam afetar o resultado final. Portanto, ao apontar o impedimento ou a suspeição do MP, a parte não só cumpre uma norma processual, mas também defende o próprio direito à uma jurisdição imparcial e legítima.
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