Questão FC157004
Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue o próximo item. Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois, ao lidarmos com situações que envolvem crianças, como no caso de uma ação judicial que toca os interesses de uma menina de oito anos, a presença do Ministério Público é considerada essencial. Isso está respaldado pelo Código de Processo Civil, especificamente no artigo 178, que prevê a intervenção deste órgão como custos legis, ou seja, como guardião da ordem jurídica nas causas que envolvem incapazes.
Essa previsão reflete a necessidade de proteção da criança, uma vez que a incapacidade legal dela a torna vulnerável em disputas judiciais. O Ministério Público atua, assim, para assegurar que os direitos da menor sejam respeitados e defendidos, garantindo a adequação do processo e a aplicação da lei de forma justa e equilibrada. Portanto, mesmo que não seja o autor da ação, sua participação como fiscal da ordem jurídica é imprescindível e obrigatória nas hipóteses que envolvem interesses de incapazes, visando sempre o melhor interesse da criança.
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