Questão FC157016
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item. Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para int
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é VERDADEIRA e se respalda nas disposições do Código de Processo Civil, especificamente nos artigos 178 e 179. Esses dispositivos estabelecem que, em situações que envolvem o interesse de incapaz, o Ministério Público tem um papel essencial como fiscal da ordem jurídica. Isso significa que, ao ser intimado, o Ministério Público se torna um guardião dos direitos de quem não pode se defender plenamente, assegurando que suas necessidades sejam respeitadas durante o processo.
Além disso, o artigo 179 é explícito ao afirmar que o Ministério Público terá a possibilidade de produzir provas, requerer medidas processuais e interpor recursos, o que reforça sua atuação ativa na defesa do incapaz. Ademais, é relevante destacar que a intimação do Parquet deve acontecer após as partes receberem seus avisos, garantindo um equilíbrio processual e respeitando os direitos de todos os envolvidos. Portanto, a conjugação dessas normas evidencia a correta atuação do Ministério Público nas relações que envolvem a vulnerabilidade do incapaz, reforçando o compromisso do Estado com a proteção e a justiça social.
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