Questão FC157017
Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade f
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Proposta a ação de reparação de dano, o MP do Estado do Amazonas deverá ser intimado para intervir como custos legis na relação processual em apreço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, pois, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Ministério Público deve ser convocado a intervir como custos legis em situações em que haja interesse de incapaz (art. 178, II, CPC). Neste caso, Flávio, devido ao acidente causado por Pedro, encontra-se em estado de incapacidade física e mental, sendo necessário que o MP atue para assegurar seus direitos e interesses legais. A função do Ministério Público não se limita apenas ao ordenamento jurídico, mas também garante que aqueles que não podem agir por si mesmos, como Flávio, sejam representados e protegidos adequadamente.
Logo, a participação do MP nessa ação é essencial para que a justiça se manifeste em favor do incapaz, garantindo que todos os aspectos do interesse público e social sejam devidamente considerados durante o processo judicial.
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