Questão FC157025
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A advocacia pública, por meio de representação judicia
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a advocacia pública desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos interesses de entes federativos. O artigo 182 do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que compete à Advocacia Pública defender a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, atuando em nome dessas entidades em questões judiciais. Essa função de representação judicial garante que os direitos e interesses do Estado sejam resguardados, especialmente em litígios que envolvam direitos públicos. A advocacia pública não apenas defende, mas também é responsável por agir em favor da coletividade, promovendo a justiça e o bem-estar social, o que é essencial para o funcionamento de um Estado democrático. Portanto, a afirmação sobre a atuação da advocacia pública na defesa dos interesses dos entes da Federação é, sem dúvida, correta.
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