Questão FC157037
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. A unidade, princípio institucional da
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substituir-se uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque o princípio da unidade da Defensoria Pública não implica que seus membros possam simplesmente se substituir em suas atividades. Na verdade, esse princípio, conforme o disposto no artigo 134, §4º, da Constituição Federal, estabelece que a Defensoria é uma entidade única, onde a atuação é realizada de modo coletivo e coordenado. Cada defensor público age como parte de um todo, refletindo a indivisibilidade de sua função. Assim, a atuação não é de um defensor individualmente considerado, mas da Defensoria como instituição, o que significa que as responsabilidades e as decisões são compartilhadas entre seus membros. Por fim, a continuidade na execução das finalidades institucionais se dá pela própria estrutura da Defensoria, que garante um fluxo de trabalho regular e harmônico, independentemente de quem pode atuar em um caso específico, mas sempre respeitando o sistema de atribuições previsto em lei, o que afasta a ideia de mera substituição entre os defensores. Portanto, a confusão entre os conceitos de unidade e indivisibilidade leva ao equívoco na interpretação da afirmação.
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