Questão FC157038
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e aten
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos compreender a afirmação sobre o registro de ato processual eletrônico. Ela está correta ao dizer que deve ser feita em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade. Essa exigência é respaldada pelo artigo 195 do Código de Processo Civil, que determina que todos os atos processuais eletrônicos precisam respeitar um conjunto de diretrizes que garantem sua autenticidade, integridade e conservação. O princípio da temporalidade significa que é essencial que o registro comprove o momento exato da prática do ato, assegurando sua validade e permitindo a rastreabilidade necessária em casos de litígios. Além disso, a utilização de padrões abertos facilita a interoperabilidade entre diferentes sistemas e instituições, promovendo uma maior eficiência e transparência no fluxo processual. Assim, a afirmação está corretíssima!
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