Questão FC157042
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Na
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao considerar a desistência da ação por parte de Bruno, é fundamental compreender a importância da homologação judicial para a produção dos efeitos deste ato. Segundo o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, a desistência não se concretiza imediatamente; ao contrário, ela precisa ser homologada pelo juiz para que seus efeitos sejam válidos. Isso ocorre porque a relação processual não se resume a um mero conflito entre as partes, mas também envolve a autoridade do juiz, que não pode ser ignorado diante de uma manifestação unilateral como a desistência. A homologação assegura que o juiz avalie as condições e potenciais consequências da desistência, preservando a ordem pública e os direitos de todos os envolvidos. Ademais, essa intervenção do Judiciário serve para proteger eventuais direitos de terceiros e garantir a integridade do sistema processual. Assim, está correta a afirmação de que os efeitos da desistência somente se darão após a homologação judicial, uma salvaguarda necessária para a continuidade da justiça processual.
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