Questão FC157044
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item. De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta. O Código de Processo Civil classifica os atos do juiz em três categorias específicas: sentenças, decisões interlocutórias e despachos, conforme disposto no art. 203, caput. É importante destacar que os atos meramente ordinatórios, que incluem atividades como a juntada de documentos ou a vista obrigatória, não se encaixam nessa categorização dos atos processuais realizados pelo juiz, pois estes devem ser praticados pelo servidor de forma automática e podem ser analisados judicialmente posteriormente, conforme detalhado no § 4º do mesmo artigo. Portanto, a simplificação feita na primeira afirmação, que ignora a presença dos despachos, torna-a falsa.
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