Questão FC157045
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item. Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque a decisão interlocutória não encerra a fase cognitiva do procedimento comum. Em essência, a decisão interlocutória é um pronunciamento judicial que resolve questões incidentais durante o processo, mas não finaliza a relação jurídica em disputa. Segundo o artigo 203, § 2º do CPC, a decisão interlocutória é caracterizada por ser um ato decisório que não se enquadra na definição de sentença. A sentença, por sua vez, é o ato que conclui a fase cognitiva, podendo abordar ou não o mérito da causa, conforme disposto no artigo 203, § 1º. Portanto, a decisão interlocutória tem a função de dirimir questões ao longo do processo, mas não tem o poder de encerrá-lo, o que está reservado exclusivamente à sentença.
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