Questão FC157051
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais. As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão pr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque o Novo Código de Processo Civil (CPC) permite que as partes, de forma consensual, estabeleçam datas para a realização dos atos processuais, respeitando sempre as características do caso em análise. De acordo com o artigo 191 do CPC, as partes podem, em comum acordo, fixar um calendário processual, um conceito que ressalta a autonomia das partes para organizar o andamento do processo, desde que as novas datas sejam compatíveis com as especificidades do processo, conforme preconiza o artigo 190. Essa flexibilidade é essencial pois proporciona um ritmo que atenda melhor às necessidades de cada situação jurídica, permitindo assim uma administração mais eficiente e menos burocrática dos atos processuais. Portanto, essa possibilidade de negociação, dentro dos limites estabelecidos pela lei, representa uma evolução significativa na busca pela efetividade da Justiça.
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