Questão FC157052
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir. Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA. Quando falamos sobre a extinção do processo, é fundamental compreendermos que tal ato deve gerar um pronunciamento formal do juiz, que se concretiza através da sentença. Esse pronunciamento é essencial para que possamos deixar claro o fim da relação processual, seja indeferindo um pedido sem analisar o mérito do caso, ou decidindo sobre a questão em si, conforme previsto nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil (CPC).
Além disso, essa sentença assegura a segurança jurídica ao tornar a decisão acessível e passível de recurso, conforme a estrutura do sistema jurídico brasileiro. Portanto, mesmo que existam outros tipos de decisões que também podem encerrar um processo, como acórdãos em instâncias superiores, o ato de extinção, em sua essência, se dá pela sentença, que é a ferramenta básica do juiz na gestão do feito judicial. Assim, a sentença serve como uma importante ferramenta de comunicação jurídica, assegurando que as partes estejam plenamente informadas sobre o encerramento do processo. Essa clareza é vital para a manutenção do Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em