Questão FC157054
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item. Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta. A natureza da decisão que concede liminar de antecipação de tutela, após a apresentação da contestação, é classificada como decisão interlocutória porque não encerra o processo judicial. De acordo com o art. 203, § 2º do novo CPC, essa modalidade de decisão refere-se a pronunciamentos judiciais que resolvem questões incidentais no decorrer do processo, sem, no entanto, pôr fim a ele. Portanto, embora essa decisão produza efeitos imediatos e relevantes, principalmente no que diz respeito à proteção do direito do autor, ela permanece dentro do contexto da continuidade do feito. Além disso, tal decisão é passível de recurso na forma de agravo de instrumento, visando proteger a parte contrária de eventuais danos que possam surgir da concessão de tutela provisória. Por isso, fica evidente que a interrupção da causa não ocorre, e a característica de decisão interlocutória está plenamente atendida neste caso.
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