Questão FC157055
A respeito dos atos judiciais, julgue o item abaixo. Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocaçã
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é incorreta quando analisada à luz do Código de Processo Civil de 2015. O artigo 203, §3º, estabelece de forma clara que os despachos, um dos tipos de manifestações do juiz, não se restringem a ocasiões em que uma das partes provoca sua prática. Ao contrário, esses atos podem ser praticados de ofício, ou seja, independentemente de provocação. Isso demonstra que o juiz tem a prerrogativa de agir proativamente no processo, garantindo a celeridade e a eficiência da tramitação judicial. Assim, a ideia de que os despachos dependem exclusivamente da provocação das partes contraria o disposto na legislação vigente, evidenciando a autonomia do juiz para impulsionar o processo e adotar os atos que considere necessários para a obtenção de uma decisão justa e efetiva.
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