Questão FC157056
Julgue o item subsequente, relativo aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. Quanto à forma do ato processual, o CPC é
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão está correta ao ressaltar que o Código de Processo Civil (CPC) é guiado pelo princípio da instrumentalidade das formas. Esse princípio se consubstancia na ideia de que a forma do ato processual deve servir a um propósito maior, que é a eficácia e a tranquilidade dos procedimentos judiciais. O artigo 188 do CPC preceitua que os atos processuais são válidos independentemente de sua forma, a não ser que a legislação exija um formato específico. Assim, a validade de um ato não depende da forma em si, mas sim da capacidade de cumprir a finalidade que lhe é atribuída. Essa abordagem permite uma flexibilidade no processo, tornando-o mais eficiente e menos formalista, adequando-se às necessidades de cada situação e priorizando a justiça material em vez da mera observância de regras formais. Portanto, o foco é sempre assegurar que as ações processuais tenham um impacto substancial, reforçando a ideia de que o processo deve servir ao seu propósito maior: a solução de conflitos e a realização da justiça.
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