Questão FC157063
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentários sobre a afirmativa: Ao analisarmos a frase em questão, é crucial entendermos a dinâmica do processo eletrônico no contexto do Direito Processual Civil. O artigo 229 do Código de Processo Civil estabelece que os litisconsortes com diferentes advogados têm seus prazos contados em dobro. Contudo, essa regra sofre uma exceção quando se trata de processos que tramitam em meio eletrônico. A racionalização dos prazos no sistema digital visa garantir uma maior eficiência e celeridade na tramitação dos feitos. É por isso que o § 2º do mesmo artigo é claro ao afirmar que essa contagem em dobro não se aplica aos autos eletrônicos. Isso se justifica pela praticidade e pela busca por uma justiça mais rápida e acessível, levando em conta que os atos eletrônicos tornam a comunicação entre partes e o Judiciário muito mais ágil. Portanto, a afirmação está, sem dúvida, correta: no âmbito eletrônico, os litisconsortes não usufruem da benesse de prazos em dobro, refletindo uma adequação às novas tecnologias aplicadas ao processo judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em