Questão FC157065
Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contag
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado trata da contagem de prazos processuais em decorrência da duplicidade de intimações eletrônicas. Segundo a jurisprudência do STJ, quando duas intimações são emitidas, uma por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e outra pelo Portal Eletrônico de Intimação, a que prevalece é a realizada pelo Portal Eletrônico. Isso ocorre porque a notificação através deste portal é considerada uma forma mais personalizada e direta, assegurando que o advogado receba a informação em tempo real, ao contrário da publicação no DJe, que possui um caráter mais genérico e pode ser visto como menos eficaz. Uma decisão emblemática que reforça essa interpretação é a proferida no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2.072.362/CE, em que o STJ ratificou esta posição. Assim, a contagem do prazo processual se inicia a partir da intimação realizada pelo Portal Eletrônico, corroborando a resposta como CERTA.
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