Questão FC157066
Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Disponibilizada uma decisão no Diário da Justi
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a contagem do prazo terá início na próxima quinta-feira (dez de março).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender a afirmação correta sobre a contagem de prazos, precisamos analisar a sequência de eventos relacionados à disponibilização, publicação e início do prazo. A disponibilização da decisão ocorreu numa terça-feira, dia 8 de março. A publicação, considerando o disposto no art. 224, § 1º do CPC, acontece no dia seguinte, isto é, na quarta-feira, 9 de março. Portanto, o prazo não começa na terça, mas sim no primeiro dia útil após a publicação, que é na quinta-feira, 10 de março. Assim, a contagem se inicia no dia 10, mantendo-se em conformidade com o art. 224, que estabelece que o dia do começo deve ser excluído, enquanto o dia do vencimento deve ser incluído. Com isso, a corretude da resposta está devidamente respaldada nas normas do Direito Processual Civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em