Questão FC157067
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A preclusão é um conceito essencial no Direito Processual Civil, referindo-se à perda do direito de agir dentro do processo quando a parte interessada não se manifesta no momento correto. Em outras palavras, se um litigante não aproveita a oportunidade de apresentar seus argumentos ou provas dentro do prazo estipulado, ele perde essa possibilidade e, consequentemente, afeta o andamento do processo. Essa ideia pode ser dividida em três tipos principais de preclusão: a preclusão temporal, que ocorre pela não manifestação no prazo; a preclusão lógica, que se dá quando um ato inviabiliza a prática de outro que seria contraditório; e a preclusão consumativa, que se produz quando um ato foi praticado, esgotando o direito de repeti-lo. Portanto, afirmar que a preclusão se refere à perda do direito de manifestação no momento oportuno está absolutamente correto, confirmando o gabarito como CERTO, pois ilustra como a diligência em respeitar os prazos processuais é crucial para a efetividade da justiça.
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