Questão FC157068
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifesta
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque confunde preclusão lógica com preclusão temporal. A preclusão temporal ocorre quando a parte não se manifesta dentro do prazo estipulado, perdendo, assim, o direito de praticar o ato processual, a menos que apresente justa causa para o atraso. Por outro lado, a preclusão lógica se relaciona à incompatibilidade entre atos processuais. Ou seja, um ato realizado torna impossível a prática de outro que contraria sua intenção anterior. Por exemplo, se uma parte reconhece a validade de uma sentença e, posteriormente, tenta interpor um recurso, essa nova tentativa será considerada inviável devido à antinomia entre os atos. Portanto, é fundamental compreender que, na preclusão lógica, a lógica dos atos processuais e a coerência das manifestações são o foco, e não apenas a ausência de manifestação dentro de um prazo.
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