Questão FC157070
Julgue o próximo item, referente a contagem e preclusão dos prazos processuais. Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fa
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. A expressão preclusão temporal não se refere à impossibilidade de realizar um ato processual já praticado, mas sim à perda do direito de agir em um momento que foi determinado por lei. Essa forma de preclusão decorre da omissão da parte que, por não ter exercido seu direito dentro do prazo, perde a oportunidade de fazê-lo posteriormente. Por outro lado, a situação descrita está mais alinhada com o conceito de preclusão consumativa, onde a parte não pode repetir um ato processual que já foi realizado, como no exemplo em que o réu, após apresentar a contestação, não pode fazê-lo novamente em razão de já ter esgotado essa possibilidade. Assim, é fundamental distinguir os tipos de preclusão para entender as consequências e direitos processuais que cada uma implica. Portanto, a preclusão temporal refere-se à perda de exercício de um direito processual em razão do decurso do prazo, e não à repetição de um ato já realizado.
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