Questão FC157077
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, dist
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O prazo para a contestação em um procedimento ordinário é de 15 dias, contados a partir da data de intimação da parte. Se a petição inicial foi distribuída em 29 de março de 2019, o prazo se inicia nesse dia. Considerando que o mês de abril tem 30 dias e não houve feriados, o prazo se encerra em 10 de maio de 2019, que é uma sexta-feira, confirmando que a informação está correta.
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