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Questão FC157084

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Quatro dias após a publicação

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a parte autora de determinada ação, que havia se dirigido ao cartório para obter cópia dos autos, a fim de instruir o recurso contra a referida decisão, foi informada de que os autos do processo se encontravam indisponíveis, por obstáculo criado pela parte requerida naquele mesmo dia.

Nessa situação hipotética, deve-se devolver à parte autora o prazo integral para a interposição do recurso.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está ERRADA porque, conforme disposto no art. 221 do CPC/15, a suspensão do prazo processual não implica na devolução do prazo integral para a interposição do recurso. No caso em questão, a parte autora tomou conhecimento da indisponibilidade dos autos criada pela parte requerida apenas quatro dias após a publicação da decisão interlocutória. Essa situação gera um obstáculo que suspende o prazo. Entretanto, a regra é que a parte autora deve ter restituído apenas o tempo que faltava para completar o prazo originalmente estipulado para a interposição do recurso, e não todo o prazo desde o início. Portanto, é correto afirmar que a parte autora somente deve receber o tempo restante necessário até o término do prazo, e não uma extensão completa como sugerido na questão. Em síntese, a parte deve interpor o recurso respeitando o que ainda resta do prazo, após a devida suspensão por conta do obstáculo.

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