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Questão FC157086

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.

Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que a citação de Alison seria indevida em razão do falecimento de um colega de trabalho está incorreta. O Código de Processo Civil, em seu art. 244, elenca de forma clara as exceções que justificam a suspensão da citação, as quais se limitam a determinadas situações relacionadas a parentes próximos ou eventos significativos, como a morte de um ente querido ou a celebração de um casamento. Assim, a morte de um colega de trabalho não se enquadra nas hipóteses que impedem a realização da citação, tornando-a válida e necessária. Este dispositivo legal tem como objetivo coibir a citação em momentos de luto intenso, mas não abrange relações de amizade ou de trabalho. Portanto, a citação de Alison mesmo após o falecimento de seu colega continua a ser uma ferramenta legítima para proteger os direitos de Nicolas diante do incumprimento, reforçando assim a eficácia do processo civil.

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