Questão FC157091
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão é ERRADA devido a uma interpretação equivocada da norma que regula a citação. De acordo com o art. 244, II, do Código de Processo Civil, a citação não poderá ser realizada no dia do falecimento do pai de Rodrigo e nos 7 dias subsequentes. No entanto, como o falecimento ocorreu há trinta dias antes do ajuizamento da ação, esse prazo já foi amplamente ultrapassado.
Portanto, a situação que se apresenta não impõe qualquer obstáculo à citação de Rodrigo, permitindo que Vinícius prossiga com a ação visando fazer valer seus direitos. Isso demonstra a importância de observar os prazos estabelecidos na legislação, que visam equilibrar as relações processuais e garantir que os direitos das partes sejam efetivamente resguardados, mesmo em situações delicadas como a perda familiar. Assim, a citação pode ser efetivada normalmente, em conformidade com o que prevê a legislação.
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