Questão FC157093
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movid
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e encontra respaldo no que se estabelece no art. 242, § 1º do Código de Processo Civil (CPC). Se o locador estiver ausente, a citação pode ser feita no administrador do imóvel, mas isso só se aplica quando a ação decorre de ações que ele mesmo efetivamente praticou. Essa disposição excepcional serve para facilitar o andamento processual, pois mesmo na ausência do locador, o administrador, atuando em nome dele, pode ser considerado um representante indireto.
Por meio da citação ao administrador, busca-se garantir que a comunicação do processo ocorra de forma eficiente, sem que a ausência do locador inviabilize o processo. É fundamental ressaltar que, para que ocorra essa citação, é preciso que o tema da ação se conecte diretamente ao administrador, configurando um vínculo causal com as práticas por ele realizadas. Assim, a regra geral da citação pessoal é flexibilizada, garantindo um equilíbrio entre os direitos das partes e a efetividade da justiça. Portanto, o entendimento da norma é crucial para a prática processual e reflete uma preocupação com a celeridade e a efetividade do processo.
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