Questão FC157094
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque, de acordo com o Código de Processo Civil, na situação em que o oficial de justiça realiza duas tentativas de citação e suspeita que o réu está se ocultando, a responsabilidade de informar o dia e a hora da nova tentativa de citação recai sobre o próprio oficial de justiça, e não sobre o juiz.
O artigo 252 do CPC estabelece que, se houver indícios de ocultação, o oficial de justiça deve intimar um responsável na residência, seja um familiar, um vizinho ou, em caso de condomínio, um funcionário da portaria. A ênfase aqui é que a formalidade e a agilidade do processo são mantidas, pois o oficial de justiça já está designado para a missão de citação. Além disso, a intimação deverá ser feita com aviso de que retornará no dia útil seguinte, em horário que ele mesmo determinar. Isso assegura a citação de forma efetiva, sem a necessidade de intervenção do juiz nessa etapa específica do procedimento, pois a norma já prevê como agir em casos dessa natureza. Portanto, a correta interpretação do artigo 252 é essencial para entender que o papel do juiz não se estende a essa comunicação específica.
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