Questão FC157098
Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. Considere que, em determinada ação na qual
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e que não tenha havido pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de Tarso ou de Mauro. Nessa situação, é válida a intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão abordada refere-se à validade da intimação em um contexto específico de substabelecimento com reserva de poderes.
De maneira simplificada, quando um advogado, como Mauro, substabelece os poderes a outro advogado, como Tarso, mas reserva alguns poderes para si, isso não impede que as intimações sejam realizadas em nome de apenas um deles.
A legislação e a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, corroboram essa interpretação.
Isto é, desde que não haja um pedido expresso para que a publicação dos atos processuais ocorra exclusivamente em nome de um determinado advogado, a intimação em nome de apenas um é considerada válida.
Essa flexibilidade busca garantir a celeridade processual e evitar que formalidades excessivas impeçam o avanço do feito. Logo, a intimação feita em nome de um dos advogados é também válida, conforme afirmado no gabarito que, logo, está CERTO.
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