Questão FC157102
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as dispos
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ocorre nulidade de algibeira quando a suscitação da nulidade é feita de forma tardia, após a ciência de um resultado de mérito desfavorável, embora o referido vício fosse conhecido antes de sua arguição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A expressão nulidade de algibeira refere-se a uma prática onde a parte, apesar de ter conhecimento de um vício que a prejudica, opta por não levantá-lo imediatamente. Ela aguarda, estrategicamente, o momento em que a arguição do vício se torna mais vantajosa, geralmente após um resultado desfavorável. Isso está intrinsecamente ligado à ideia de que, ao não agir prontamente, essa parte é considerada como tendo renunciado ao seu direito de questionar a nulidade. Assim, mesmo que o vício seja de natureza absoluta, o silêncio da parte pode ser interpretado como uma aceitação tácita da situação processual que se instaurou. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência sólida a respeito disso, entendendo que essa inércia, quando utilizada para fins estratégicos, consubstancia uma manobra que não pode ser admitida. Portanto, a afirmação de que a nulidade ocorre apenas quando a arguição é feita tardia e descontextualizada, após ter ciência de um resultado desfavorável, está correta e se alinha com a lógica processual civil. Essa atuação revela uma falta de boa-fé e respeito aos princípios que regem o processo.
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