Questão FC157104
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue. As nulidades processuais deverão ser arguidas tão logo couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidaç
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise é correta, pois o Código de Processo Civil estabelece que as nulidades processuais devem ser alegadas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos. Isso está consagrado no artigo 278, que visa garantir a celeridade e a efetividade do processo, evitando que pessoas litigantes fiquem omissas em relação a vícios que possam comprometer o andamento processual. Caso a parte não argua a nulidade dentro desse período, ocorrerá a preclusão, significativa pela perda da chance de alegar a matéria, exceto em situações específicas. O parágrafo único do mesmo artigo esclarece que essa regra não se aplica quando o juiz pode anular o ato de ofício ou quando a parte comprovar um justo impedimento para não ter levantado a questão antes.
Além disso, vale ressaltar que distinguir entre nulidades absolutas e relativas é fundamental: as primeiras visam a proteger o interesse público, enquanto as segundas estão mais relacionadas à tutela de interesses individuais. Assim, o correto entendimento e manejo das nulidades é essencial para a boa condução dos processos, refletindo a lógica sistêmica do direito processual civil.
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