Questão FC157105
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de pre
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está, de fato, CERTO. A regra prevista no art. 278 do CPC é clara: a nulidade dos atos processuais deve ser apontada na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Isso significa que, se a parte não se manifestar na hora certa, perderá a chance de alegar a nulidade posteriormente. Essa previsão é fundamental porque promove a celeridade e a segurança jurídica, evitando que questões que poderiam ter sido sanadas logo se arrastem no processo. Além disso, existem exceções: a preclusão não se aplica a nulidades que o juiz deve reconhecer de ofício, bem como nas situações em que a parte consiga demonstrar um justo impedimento para a sua alegação. Em resumo, o manejo da nulidade exige atenção e celeridade: o tempo é um aliado, mas a sua falta pode converter um direito em mera lembrança. Assim, o CPC busca assegurar que todo ato é válido até que se prove o contrário, promovendo, assim, a estabilidade das relações processuais.
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