Questão FC157106
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar nos autos, ficará afastada a
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar nos autos, ficará afastada a preclusão se ela provar legítimo impedimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA porque o Código de Processo Civil estabelece que, de modo geral, a parte deve levantar a nulidade na primeira oportunidade em que tiver a chance de se manifestar nos autos, conforme o artigo 278. Essa regra visa garantir a celeridade processual, evitando que as partes procrastinem ou venham a alegar nulidades quando já estiverem em posição avançada no processo. No entanto, o parágrafo único desse artigo prevê uma exceção importante: se a parte demonstrar um justo impedimento que a impediu de alegar a nulidade, a preclusão não se aplica. Isso significa que, mesmo não levantando a nulidade de imediato, a parte poderá fazer isso posteriormente, desde que prove que não tinha condições de agir de forma tempestiva. Assim, a norma reconhece situações em que a parte pode ser legitima e excepcionalmente incapaz de se manifestar, equilibrando o direito ao devido processo legal e os princípios da eficiência e celeridade processual.
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