Questão FC157112
Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA. De acordo com o Código de Processo Civil, se a lei determina uma forma específica para a realização de um ato, mas não estabelece a nulidade para sua não observância, o ato pode ser considerado válido se cumprir o seu objetivo, mesmo que não tenha sido realizado na forma prescrita. Essa ideia está fundamentada no princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), que prioriza a eficácia do ato processual sobre a mera formalidade. Assim, mesmo um ato que não siga a forma exigida, mas que alcance sua finalidade, será mantido com validade, permitindo que o processo siga seu curso, sem que a rigidez formal prejudique os direitos das partes.
Portanto, a prática de atos processuais deve ser compreendida pela sua essência e resultados, conforme a lógica que rege o sistema jurídico.
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