Questão FC157115
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Cas
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a ação será imediatamente suspensa caso o juiz constate uma discrepância entre o valor da causa e o montante discutido é INCORRETA. No cenário descrito, o Código de Processo Civil prevê que, ao perceber essa incompatibilidade, o juiz não suspende o andamento do processo. Ao contrário, ele deve corrigir o valor da causa de ofício, conforme disposto no artigo 292, § 3º. Essa correção ocorre quando o juiz identifica que o valor indicado não reflete o real conteúdo patrimonial ou o benefício econômico buscado pelo autor. A partir disso, o juiz realiza um arbitramento do valor correto, assegurando que as custas processuais sejam adequadas ao novo montante. Assim, o processo segue seu curso sem interrupções, promovendo a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Portanto, a ideia de suspensão imediata é um entendimento equivocado sobre os dispositivos que regem os atos processuais.
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