Questão FC157116
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois, segundo o Código de Processo Civil, especificamente no art. 292, § 3º, é garantido ao juiz o poder de corrigir, a qualquer tempo, o valor da causa na hipótese em que este não reflita com precisão o conteúdo patrimonial em disputa ou o ganho econômico almejado pelo autor. Isso significa que, ao analisar o pedido de Vinícius, se o juiz perceber que o valor estipulado não condiz com a realidade, ele pode, de forma ex officio, ajustar esse valor. Adicionalmente, essa ação assegura que as custas processuais correspondam ao real custo da demanda, promovendo uma justiça mais eficaz e ligada aos interesses financeiros envolvidos na causa. Portanto, a correção pelo juiz é uma medida essencial para garantir a coerência e a adequação da ação judicial, mantendo o equilíbrio e a justiça no processo.
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