Questão FC157118
Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. A tutela provisória de urgência somente
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação trazida na questão é INCORRETA porque confunde as categorias de tutela provisória que existe no ordenamento jurídico. De acordo com o artigo 294 do CPC, a tutela provisória é um conceito amplo que abrange tanto a tutela de urgência quanto a tutela de evidência. A tutela de urgência, por sua vez, se divide em antecipada e cautelar. Assim, quando nos referimos à natureza da tutela de urgência, precisamos reconhecer que não se limita apenas à sua dimensão cautelar. A tutela antecipada, por exemplo, serve para garantir a satisfação imediata do direito reivindicado, enquanto a tutela cautelar tem a função de assegurar o resultado útil do processo. Portanto, a tutela provisória de urgência pode ser deferida independentemente de sua natureza cautelar, desde que estejam presentes os requisitos de probabilidade do direito (fumus boni juris) e perigo de dano (periculum in mora). Restando claro que a tiragem de conclusões deve ser baseada em uma análise mais ampla da legislação pertinente.
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