Questão FC157123
A respeito da tutela provisória, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil. A tutela provisória de urgência poderá ser concedida, liminarmente ou após justificação
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado aborda a tutela provisória de urgência, um instituto essencial do Código de Processo Civil (CPC), que visa garantir a eficácia da justiça em situações que demandam uma resposta rápida. Segundo o art. 300 do CPC, para a concessão dessa tutela, é necessário comprovar a probabilidade do direito e a presença de risco de dano, conhecido como periculum in mora. Embora a lei mencione que a tutela não deve causar efeitos irreversíveis, é importante notar que essa proibição não é absoluta, especialmente em casos que envolvam direitos que, se não protegidos, podem resultar em prejuízos irremediáveis. Além disso, o juiz detém a discricionariedade de exigir uma caução para resguardar a parte adversa de potenciais danos, o que é um mecanismo de proteção que reforça a seriedade do pedido feito. A possibilidade de o juiz conceder a tutela de forma liminar ou após justificação prévia também é destacada, permitindo maior flexibilidade no processo. Portanto, o item julgado está correto, pois reflete com precisão os requisitos e a aplicação da tutela no cenário processual.
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