Questão FC157125
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item. Se, intimado da contestação apresentada, o autor iden
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada no item é INCORRETA por desconsiderar um aspecto fundamental da tutela provisória com foco na tutela da evidência. De acordo com o Art. 311 do CPC, a concessão da tutela da evidência não demanda a comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em casos de manifesto propósito protelatório. Isso significa que, ao identificar essa intenção por parte do réu, o autor tem à sua disposição um instrumento processual que poderá ser acionado independentemente da urgência da medida. Assim, no contexto do artigo mencionado, a simples característica do abuso do direito de defesa já é suficiente para que o juiz defira a tutela, pregando a celeridade e a efetividade da jurisdição, sem a exigência de um perigo adicional que justifique a urgência. Portanto, a necessidade de demonstrar perigo de dano é um equívoco, pois a tutela da evidência visa justamente evitar a morosidade processual, proporcionando uma resposta mais rápida e adequada em situações de evidente deslealdade processual.
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