Questão FC157127
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Caso se caracterize o
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA por um ponto crucial: a tutela provisória adequada ao cenário descrito não é a tutela de urgência, mas sim a tutela de evidência. Quando se evidencia o abuso do direito de defesa ou um propósito protelatório, como prevê o artigo 311, inciso I do CPC, o juiz pode conceder a tutela da evidência.
Isso ocorre porque a tutela de evidência permite que o juiz reconheça, de imediato, a existência de direitos com base em provas claras e indiscutíveis, sem a necessidade de comprovar o risco ao resultado útil do processo. Ou seja, é uma proteção que se concede diante da certeza do direito, deslocando o ônus da prova para a parte contrária, que deve justificar suas ações.
Portanto, a tutela de urgência, que focaria na urgência e no risco de dano, não se aplica aqui, já que a simples ocorrência de abusos processuais é suficiente para a outorga de tutela de evidência, reafirmando a importância de um processo justo e celere.
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