Questão FC157131
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado é CERTO porque, ao analisarmos as modalidades de tutela provisória, é essencial compreender a diferença fundamental entre a tutela de urgência e a tutela de evidência. Enquanto a primeira, conforme disposto no art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e a existência de perigo de dano, a segunda, prevista no art. 311, não demanda essa prova de risco. Isso significa que, na tutela de evidência, o juiz pode conceder uma decisão que antecipa os efeitos do pedido, sem que haja necessidade de comprovar que a demora na prestação da tutela possa causar prejuízos.
A tutela de evidência se fundamenta em situações específicas, como o abuso do direito de defesa ou quando se pode demonstrar a veracidade dos fatos apenas por meio de documentos. Portanto, a natureza dessas duas tutelas revela que a tutela de evidência se apresenta como uma opção mais célere e desburocratizada, permitindo ao autor ver seu direito reconhecido de forma efetiva e imediata, desde que estejam presentes os requisitos que justificam a medida, mas sem precisar se preocupar com a urgência da situação. Assim, a resposta correta reforça a versatilidade e a eficácia do nosso sistema processual civil.
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