Questão FC157134
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo, ainda, a concessão de tutela
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Processo Civil (CPC), permite que a tutela provisória seja concedida no âmbito da sentença, desde que estejam presentes os requisitos necessários.
Essa possibilidade é especialmente relevante porque a tutela provisória tem como intuito oferecer uma proteção imediata às partes, garantindo que uma decisão judicial possa produzir efeitos antes de um julgamento definitivo, mesmo que este não tenha transitado em julgado.
Ao proferir a sentença e conceder a tutela provisória, o juiz está trabalhando de forma a assegurar a efetividade do processo, evitando que a parte autora sofra danos que poderiam ser irreparáveis até o trânsito em julgado da decisão.
Além disso, tal concessão permite que a decisão tenha uma eficácia plena e imediata, derrubando o efeito suspensivo que poderia ser imposta pelo recurso de apelação. Assim, cabe enfatizar que o juiz age de maneira adequada e em conformidade com o CPC ao inserir a tutela provisória no contexto da sentença, consolidando, portanto, a resposta como correta.
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