Questão FC157136
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA e está diretamente vinculada ao disposto no art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Neste artigo, fica claro que a tutela provisória pode ser concedida de duas formas: em caráter antecedente, antes mesmo do ajuizamento da ação principal, ou em caráter incidental, durante o trâmite da ação já proposta. A tutela antecedente visa garantir a proteção imediata dos direitos do requerente antes que a discussão principal seja efetivamente instaurada, permitindo que o juiz atue com base em elementos sumários que demonstrem a urgência. Por outro lado, a tutela incidental é utilizada quando, no decorrer do processo, surgem situações que demandam uma intervenção rápida para evitar danos ou garantir a eficácia da decisão a ser proferida. Esta flexibilidade é fundamental para assegurar a efetividade da justiça, possibilitando que medidas urgentes sejam tomadas conforme as necessidades do caso concreto.
Além disso, a natureza provisória das tutelas permite que a decisão possa ser revista ou modificada a qualquer momento, conforme a evolução do processo e a apresentação de novos elementos. Por isso, a tutela provisória é uma ferramenta poderosa no Direito Processual Civil, sempre apta a proteger direitos enquanto se aguarda uma solução definitiva.
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