Questão FC157137
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de d
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque, para a concessão da tutela de evidência, o juiz deve se atentar apenas à probabilidade do direito, e não à presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme estabelece o artigo 311 do CPC. Este artigo é claro ao afirmar que a tutela de evidência pode ser concedida independentemente da demonstração dos elementos de perigo, focando unicamente na existência do direito que se busca proteger. Assim, aqui, o juiz analisa se há indícios robustos que comprovem a veracidade do direito alegado, transferindo o ônus da prova para a parte contrária somente em situações que revelem essa sólida evidência. Portanto, a tutela de evidência atua como um meio eficaz de garantir que direitos, quando indiscutíveis, sejam resguardados sem que seja necessário ter à sua frente a urgência típica das tutelas cautelares.
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