Questão FC157139
Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente. A concessão de tutela provisória, em
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é ERRADA porque mistura as exigências de duas modalidades distintas de tutela provisória. No Código de Processo Civil, a tutela provisória se divide em duas categorias: a de urgência e a de evidência.
A tutela de urgência exige, de fato, a demonstração tanto da probabilidade do direito quanto do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, conforme estipulado pelo artigo 300.
Contudo, a tutela da evidência, conforme determinado pelo artigo 311, não impõe a necessidade de comprovar o perigo de dano ou risco, bastando que se configurem as situações que a justificam, como a evidência documental ou abusos processuais.
Assim, a questão falha ao não fazer essa distinção clara entre as modalidades de tutela, levando o examinando a confusões sobre os requisitos necessários, o que a torna incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em